O Arquivo Central da UFS atende às solicitações de pesquisa ao Acervo Permanente da instituição, respeitando os níveis de acesso e a fragilidade de alguns documentos que impeçam seu manuseio.
Ressaltamos que o empréstimo de originais desse acervo é proibido, visto que a guarda permanente é um status atribuído a documentos que têm valor histórico, probatório ou informativo. Sua preservação definitiva é obrigatória e essencial para resguardar a memória institucional e coletiva. No entanto, é permitida a realização de cópias.
Nesse sentido, de acordo com os artigos 10 e 25 da Lei 8.159,de 1991 “os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis” e “ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social”, respectivamente.
A Resolução CONARQ Nº 54, DE 2023, em seus artigos 4 e 21, dispõe que "o tratamento de dados pessoais em arquivos permanentes observará as seguintes diretrizes: VI - garantia de acesso a arquivos às pessoas físicas ou jurídicas, inclusive com dados pessoais e sensíveis, como fontes de pesquisa científica, estatística, genealógica, histórica ou de evidente interesse público, assegurando-se a privacidade na divulgação dos resultados" e "qualquer pessoa pode solicitar acesso a documento recolhido em arquivo permanente, ainda que contenha dado pessoal", respectivamente.
O interessado deverá realizar o agendamento do serviço correspondente no email: arquivocentral@academico.ufs.br.
Obs.: solicitamos antecedência mínima de 3 dias.